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Termos de Serviço:	Termos de Serviço do site PesqueCerto Os Termos e Condições Gerais constantes no documento abaixo aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados no PESQUECERTO, incluindo os serviços para anúncio de produtos, serviços, inserção de fotos, publicação nos fóruns, dicas, boletins. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do PESQUECERTO deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. É imprescindível a aceitação dos termos e condições do PESQUECERTO, sendo indispensável para a utilização do site. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário do PESQUECERTO. 01 - Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao usuário um espaço para que possa publicar e participar no envio de fotos, dicas, fóruns, bem como a intenção de venda ou compra de produtos do Bazar PESQUECERTO de outros usuários, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem seus produtos. 02 - Cadastro O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços do PESQUECERTO. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados do cadastro sempre que neles ocorrer alguma alteração. O PESQUECERTO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. O PESQUECERTO não se responsabiliza pelos Dados Pessoais inseridos por outros usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O PESQUECERTO se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o PESQUECERTO não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados todos os acessos por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O usuário acessará sua conta através de APELIDO e SENHA e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a notificar o PESQUECERTO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. Serão eliminados os APELIDOS considerados ofensivos. O usuário concorda que o PESQUECERTO, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se o PESQUECERTO acreditar que o usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos do Serviço. O usuário autoriza o envio por parte do PESQUECERTO, de correspondências como cartas e emails, endereçadas ao próprio usuário, através dos dados informados no seu cadastro. O usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço por qualquer razão constante deste Termos de Uso do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o PESQUECERTO poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. 03 - Modificações dos Termos e Condições Gerais O PESQUECERTO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 2 dias após publicados no site. No prazo de 1 (hum) dia contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 04 - Produtos Bazar PESQUECERTO Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do PESQUECERTO, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de produtos que não sejam relacionados a pesca, ficando o PESQUECERTO no direto de deletar imediatamente o anuncio se assim feito. Álbum de Fotos Poderão ser inseridos fotos cujo seu registro tenha sido efetuado em pesqueiros, lagos, rios. Fica expressamente proibida a divulgação de fotos que não sejam relacionados a pesca, ficando o PESQUECERTO no direto de deletar imediatamente a publicação se assim feita e bloquear o direito do usuário de publicar novas imagens. Fóruns Poderão ser inseridos perguntas, dicas, receitas, elementos que estejam relacionados a pesca. Fica expressamente proibida a perguntas, dicas, receitas, que contenham informações obscenas ou que firam integralmente os termos gerais do contrato, ficando o PESQUECERTO no direto de deletar imediatamente a publicação se assim feita. Programa de Fidelidade Poderão concorrer ao programa de fidelidade todo usuário assim cadastrado no site e não bloqueado, e que aceite o regulamento no site assim especificado para tal participação. O PESQUECERTO não se responsabiliza em efetuar qualquer sorteio sem prévio aviso no site. O PESQUECERTO não se responsabiliza em entregar qualquer prêmio caso não conste no cadastro do usuário todo conteúdo dos seus dados pessoais. Boletins On Line Todo usuário cadastrado no site, sem prévio aviso, poderá estar recebendo boletins, informações e publicações de nossos parceiros, bem como o conteúdo do próprio site. 05 - Privacidade da Informação Toda informação ou dado pessoal prestado pelo usuário ao PESQUECERTO é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O PESQUECERTO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários. 06 - Obrigações dos Usuários Em virtude do PESQUECERTO ser um local de encontro entre os pescadores e Pesqueiros, e por ter negociações em seu bazar fica a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do usuário. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o PESQUECERTO, cujos fatos fundem-se em ações do usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: o transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; o violar direitos das crianças e adolescentes; o assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica. o forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança; o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro; o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim; o tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; o interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens; o interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao PESQUECERTO ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; o violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro. o vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; o obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras. 07 - Violação no Sistema ou da Base de Dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do PESQUECERTO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 08 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas, o PESQUECERTO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do PESQUECERTO; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se PESQUECERTO entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha ou esteja causando algum dano a terceiros ou ao próprio PESQUECERTO ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 09 - Responsabilidades O PESQUECERTO não é o proprietário dos produtos oferecidos no Bazar, não guarda a posse deles e não realiza os anúncios. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. O PESQUECERTO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O PESQUECERTO não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O PESQUECERTO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e possíveis compradores. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários do PESQUECERTO ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso PESQUECERTO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do PESQUECERTO. PESQUECERTO recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. PESQUECERTO não será responsável pelas transações entre os Usuários e usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo PESQUECERTO. Nos casos em que um ou mais usuários do PESQUECERTO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade PESQUECERTO e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida. 10 - Falhas no Sistema O PESQUECERTO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários do PESQUECERTO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O PESQUECERTO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, contidos no mesmo. Os usuários não poderão atribuir ao PESQUECERTO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de valores cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O PESQUECERTO não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao PESQUECERTO. 11 - Tarifas e Faturamento O Cadastro e a publicação no PESQUECERTO são gratuitos para usuários (pescadores). 12 - Propriedade Intelectual e links Os conteúdos das telas relativas aos serviços do PESQUECERTO assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do PESQUECERTO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PESQUECERTO. O PESQUECERTO pode dar acesso a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo PESQUECERTO. 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Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
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